CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/09/2011

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h

Audiência Pública:


Convidados:
1) Ministra MIRIAM BELCHIOR, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
2) Ministro ALEXANDRE PADILHA, Ministro de Estado da Saúde;
3) Ministra GLEISI HELENA HOFFMANN, Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
4) Sra. RUTH BRILHANTE DE SOUZA, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;
5) Dra. ELANE ALVES DE ALMEIDA, Assessora Jurídica da CONACS;
6) Representantes de entidades, para debaterem o PL 7495/06 e seus apensos, que tratam da regularização do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes comunitários de Saúde dos Agentes de Combate às Endemias, bem como expor sobre diretrizes e políticas públicas no âmbito dos mencionados Ministérios.

(Req. nº 1/11 e nº18/11, o primeiro de autoria dos Deputados Raimundo Gomes de matos, Osmar Terra e Valtenir Pereira. O segundo de autoria dos Deputados Romero Rodrigues e Benjamin Maranhão)