CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/09/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa


        Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Seminário em Curitiba, no Estado do Paraná, para tratar do Piso Salarial e Diretrizes do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias".


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - (PL 7495/2006) - que "requer Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial que analisa o PL 7495/06, para ouvir o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a cerca do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias".