|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO
SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO,
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO
ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 13/09/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 16 HORÁRIO: 14h |
A - |
Reunião Deliberativa |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Seminário em Curitiba, no Estado do Paraná, para tratar do Piso Salarial e Diretrizes do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - (PL 7495/2006) - que "requer Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial que analisa o PL 7495/06, para ouvir o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a cerca do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias". |