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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/08/2011
LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h |
A - |
Reunião Deliberativa: |
Deliberação de Requerimentos. |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a aprovação deste, extra pauta, a realização de seminário, em São Luiz do Maranhão, para tratar do piso salarial e diretrizes do plano de carreira dos agentes comunitário de saúde e combate a endemias". |