CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/08/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 115/11 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer a realização de diligência para verificar a violação de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal".


2 -

REQUERIMENTO Nº 116/11 - dos Srs. Luiz Couto e Luiz Alberto - que "requerem a realização de audiência pública para debater sobre a intolerância religiosa no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 117/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a designação de representante da Comissão de Direitos Humanos para participar na cidade de Montevidéu/Uruguai, do XVI CONGRESSO LATINO-AMERICANO E CARIBENHO DE ESTUDANTES, a convite da Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes, OCLAE".


4 -

REQUERIMENTO Nº 118/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de viagem de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da Embaixada daquele país, para participação, no período de 21 a 23 de setembro, do Quarto Fórum de Beijing sobre Direitos Humanos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 119/11 - dos Srs. Perpétua Almeida e Manuela D'ávila - que "requerem a realização de audiência pública para debater a questão dos servidores públicos contaminados por DDT".


6 -

REQUERIMENTO Nº 120/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater denúncias sobre o assassinato de índios isolados no Acre, por grupos paramilitares peruanos".


7 -

REQUERIMENTO Nº 121/11 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater com representantes do governo e da sociedade civil, alternativas à violência policial contra a população jovem e negra".


8 -

REQUERIMENTO Nº 122/11 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS".


9 -

REQUERIMENTO Nº 123/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater acerca das ameaças de morte, tentativas e assassinatos à membros do Poder Judiciário e Legislativo".


10 -

REQUERIMENTO Nº 124/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater casos de trabalho escravo urbano e migracional no Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.227/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 03/08/2011.


12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 03/08/2011.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 257/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo em anexo.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 03/08/2011.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 733/11 - do Sr. Marcelo Aguiar e outros - que "disciplina o inciso III do art. 19 e o caput do art. 226 da Constituição Federal, que tratam da vedação ao Poder Público de criar distinções e preferências entre brasileiros e da especial proteção do Estado à família".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela rejeição.