Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para discutir a participação do BNDES na Eletropaulo".

REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. Ricardo Izar - que " Requer a realização do Seminário: Proposta para um Sistema de Construções Sustentáveis".

REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "requer inclusão da CONTRAF - CUT, como convidada ao Seminário sobre o Sistema Financeiro Cidadão".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 557/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 1985".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 557/2003.
(Avulso Nº 44)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.547/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 220/2007) - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 7.982/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço".
RELATORA: Deputada LAURIETE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 693/99 - do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 726/1999 (Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999, PL 2304/2000, PL 2390/2000, PL 3355/2000, PL 3438/2000 e PL 4459/2001)
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Eli Correa Filho, em 08/06/2011.
O Deputado Eli Correa Filho apresentou voto em separado em 15/06/2011.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 4.383/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001)
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5398/2001, apensado.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 2.385/07 - da Sra. Ana Arraes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 38)

PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 5.470/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eli Correa Filho, em 08/06/2011.
O Deputado Eli Correa Filho apresentou voto em separado em 28/06/2011.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 7.409/10 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 03/08/2011.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 7.473/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eli Correa Filho, em 10/08/2011.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 7.899/10 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 36)

PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 966/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 03/08/2011.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 221/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2011e 2/2011, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 3/2011.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 08/06/2011.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 649/11 - do Sr. Neilton Mulim - que "torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Gean Loureiro e Vilalba, em 10/08/2011.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 767/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos".
RELATORA: Deputada LAURIETE.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 1.257/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
RELATOR: Deputado VILALBA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wolney Queiroz, em 10/08/2011.
(Avulso Nº 43)