Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC - com a presença do Secretário Nacional da Receita Federal, Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, para debater sobre a implantação do Regime de Tributação Unificada, RTU, Lei nº 11898/2009".

REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. José Augusto Maia - (PL 419/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a restrição da comercialização de compostos líquidos prontos para consumo"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.655/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 288/2007) - que "altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensados: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010) e PL 1275/2011)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 28)

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 7.605/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensado: PL 1048/2011)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste  e do apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 2.511/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"". (Apensado: PL 3995/2008)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3995/2008, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família- CSSF.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda nº 1/2008, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, e da Emenda nº 1/2011, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
(Avulso Nº 67)

PROJETO DE LEI Nº 6.903/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6904/2010)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e do apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 353/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 69)