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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/08/2011
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 31/11 - do Sr. João Maia - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para apresentar o Programa de Investimento e o Planejamento Estratégico da Petrobrás". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.655/10
- do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 288/2007) - que "altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.851/10
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 88/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 944/11
- do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências"
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.448/09
- do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.553/10
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.605/10
- do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensado: PL 1048/2011)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 419/11
- do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo"
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 895/11
- do Sr. Paulo Pimenta - que "institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 917/11
- do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 986/11
- do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.143/11
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.511/07
- do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"". (Apensado: PL 3995/2008)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.530/08
- do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios".
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