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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 13/07/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 80/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Danilo Forte - (PL 2598/2007) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que "Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação."" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de mesa redonda na Assembléia Legislativa do Paraná para discutir o contrabando de agrotóxicos nas regiões de fronteira". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o efeito do trabalho escravo na saúde do trabalhador" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de
Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos
estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em
ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas
prisões com até 100 detentos". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.719/09 - do Senado Federal -
CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as
regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e
adolescentes". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do
Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de
novembro de 2010". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.612/09 - do Senado Federal -
Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei
n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional
de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários
diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que
causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema
especial de imunização". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.686/09 - do Senado Federal -
Osmar Dias - (PLS 347/2007) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de
fevereiro de 1997, para determinar a criação de organizações de procura de
órgãos ou tecidos para transplantes e de organizações de procura de
córneas, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, e a definição de
diretrizes a serem observadas em caso de doador vivo". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.707/09 - do Senado Federal -
Garibaldi Alves Filho - (PLS 447/2009) - que "concede anistia das
contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do
empregador doméstico". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.158/10 - do Senado Federal -
Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à
Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória
da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício
Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de
dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do
segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro
homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública
civil da União". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra
Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia
básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá
outras providências". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício
Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos
nos presídios em todo o território nacional". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz
Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei
10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para
desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"
|
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.470/07 - do Sr. Paulo
Teixeira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou
serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de
rua e dá outras providências". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara
- que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas
de transportes coletivos urbanos". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca
Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que
institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir
hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual
ou superior a 60 anos". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson
Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente".
(Apensado: PL 4618/2009) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique
Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social".
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21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.326/09 - do Sr. Geraldo
Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de
concursos públicos impressos no Sistema Braille". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.590/09 - do Sr. Evandro
Milhomen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja,
refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e
dá outras providências". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves
- que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde,
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais
integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de
transporte público de passageiros, e de outras providências" |