1ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 1º/06/2011

6ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 24 e 25/05/2011

7ª Reunião ordinária, realizada nos dias 31/05 e 1º/06/2011

8ª Reunião ordinária, realizada no dia 07/06/2011

9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14/06/2011

2ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 15/06/2011

10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21/06/2011

2. AVISOS
3. EXPEDIENTE
4. ORDEM DO DIA

PAUTA Nº 08/2011 - ALTERADA (*)
Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:

I)Prestação de Contas do Governo Federal referente ao exercício de 2007, analisada pelo Tribunal de Contas da União, conforme o Aviso nº 18/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo da República referentes ao exercício de 2007".

01) Mensagem nº 24/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Poder Executivo Federal, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007"; Ofício nº 06/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao art. 42 da Lei nº 8.443 de 1992 e ao Aviso nº 06 de 2007 - TCU, de 04 de novembro de 2007, a prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2007"; Ofício nº 12/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório das Contas do Senado Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2007"; Ofício nº 03/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2007"; Ofício nº 04/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 56, bem como ao contido no Aviso nº 9/2007 - TCU, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2007"; Ofício nº 05/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em atenção ao disposto no art. 71, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e Aviso nº 13/2007 - TCU, o Relatório de Prestação das Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, referente ao exercício financeiro de 2007"; Ofício nº 07/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional para efeitos do art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2007"; Ofício nº 08/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do disposto no inciso IX do art. 49 e no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal, bem como no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000-LRF, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício de 2007"; Ofício nº 09/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborado de acordo com as orientações contidas ao Aviso nº 08/2007-TCU, de 04 de novembro de 2007, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e Justiça Federal de 1º e 2º graus, referente ao exercício de 2007"; Ofício nº 11/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2007, com os dados e demonstrativos requeridos por meio do Aviso nº 07/2007-TCU"; Ofício nº 10/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional cumprindo determinação expressa no Art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, e no Art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2007".

Relator: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2007 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados.

II) Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2007:

02) Aviso nº 09/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56, caput da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a prestação de contas dos gestores do Tribunal de Contas da União - exercício 2007".

Relator: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, concluindo por um Projeto de Decreto Legislativo que declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2007.

III) Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Governo Federal referente ao exercício de 2008:

03) Aviso nº 39/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2169, de 2008 - TCU (Plenário), relativo ao Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2008 (TC 014.165/2008-8)", que analisa, para a CMO, os RGF encaminhados através das seguintes proposições: MCN nº 46/2008-Poder Executivo; OFN nº 24/2008-Câmara dos Deputados; OFN nº 25/2008-Senado Federal; OFN nº 26/2008-Tribunal Superior Eleitoral; OFN nº 27/2008-Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça; OFN nº 28/2008-Tribunal Superior do Trabalho; OFN nº 29/2008 - Superior Tribunal de Justiça; OFN nº 30/2008-Superior Tribunal Militar; e OFN nº 23/2008-Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Aviso nº 09/2009-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 451, de 2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, acerca de processo de acompanhamento para verificar a conformidade dos Relatórios de Gestão do 2º Quadrimestre de 2008 com a Lei de Responsabilidade Fiscal, demais normativos, análise da dívida pública, garantias e contragarantias da União. - TC Nº 026.703/2008-0" que analisa, para a CMO, os RGF encaminhados através das seguintes proposições: MCN nº 180/2008-Poder Executivo; OFN nº 34/2008 - Câmara dos Deputados; OFN nº 39/2008 - Senado Federal; OFN nº 35/2008 - Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; OFN nº 36/2008 - Tribunal Superior do Trabalho; OFN nº 37/2008 - Tribunal Superior Eleitoral; OFN nº 38/2008 - Superior Tribunal de Justiça; e OFN nº 33/2008 - Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Aviso nº 19/2009-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão Nº 1059/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, relativo aos autos de acompanhamento constituídos para analisar os Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos órgãos máximos dos Poderes da União Federal, com vistas à verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 003.369/2009-8", que analisa, para a CMO, os RGF encaminhados através das seguintes proposições: MCN nº 17/2009 - Poder Executivo; OFN nº 04/2009-Câmara dos Deputados; OFN nº 07/2009 -Senado Federal; OFN nº 02/2009-Tribunal Superior Eleitoral; OFN nº 03/2009-Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça; OFN nº 05/2009-Tribunal Superior do Trabalho; OFN nº 06/2009-Superior Tribunal de Justiça; OFN nº 08/2009-Justiça Militar da União; e OFN nº 01/2009-Ministério Público da União e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Relator: Senador ACIR GURGACZ.
Voto: pelo ARQUIVAMENTO da Matéria.

IV) Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do Tribunal de Contas da União referentes aos exercícios de 2008 e 2010:

04) - Aviso nº 17/2008-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto 2007, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028 de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2008"; Aviso nº 41/2008-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2008"; Aviso nº 05/2009-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2008".

Relator: Senador ACIR GURGACZ.
Voto: pelo ARQUIVAMENTO da Matéria.


05) Aviso nº 33/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, c/c art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2010"; Aviso nº 32/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, c/c art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2010"; Aviso nº 02/2011-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao terceiro quadrimestre de 2010".

Relator: Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO.
Voto: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

VI) Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2010:

06) Aviso nº 06/2011-CN que "Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2010"; Aviso nº 23/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2010"; Aviso nº 36/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2010"; Aviso nº 05/2011-CN que " Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2010".

Relator: Senador JAYME CAMPOS.
Voto: no sentido de que o Congresso Nacional:
a) tome ciência do feito;
b) solicite ao TCU informações sobre o andamento das representações formalizadas pelo Ministério Público de Contas, enumeradas no item 1.2.6, e que seja enviado o relatório e voto com as conclusões das mesmas;
c) solicite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a implantação de sistema de acompanhamento das obras que envolvem recursos da União, conforme sugere a alínea "f" do item 1.2.5;
d) solicite ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Integração Nacional informações sobre a integração do Sistema Nacional de Defesa Civil e os órgãos estaduais e municipais, bem como a integração dos ministérios nas ações de prevenção e combate à desastres e ao apoio ao mapeamento de áreas de risco, conforme descrito na alínea "b" do item 1.2.5;
e) solicite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a implantação do sistema integrado de dados relativo a remunerações de servidores federais, conforme sugere a alínea "d" do item 1.2.5;
f) solicite ao Ministério da Saúde informações sobre as providências adotadas em resposta às determinações e recomendações do TCU referentes aos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde e ao sistema de atendimento ambulatorial nacional no diagnóstico e combate à gripe A, conforme descrito na alínea "a" e "c" do item 1.2.5; e encaminhe o processado ao arquivo.

VII) Aviso do Congresso Nacional referente a subtítulo com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU:

07) Aviso nº 09/2011-CN que "Encaminha cópia do Acórdão nº 773, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à fiscalização nas obras de modernização da malha viária do Distrito Industrial de Manaus - AM (TC 009.008/2009-3)".

Relator: Senador VITAL DO RÊGO.
Não foram apresentadas emendas.
Voto: pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 12.381/2011 (LOA 2011) das Programações de Trabalho 22.661.0392.5086.0101 - Revitalização e Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Industrial de Manaus e 22.661.0392.2537.0101/2010 - Manutenção do Distrito Industrial de Manaus, ambos da unidade orçamentária 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.


VIII) Apresentação, discussão e votação dos seguintes requerimentos:


08) Requerimento nº 12/2011-CMO que "Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antônio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo".

Autor: Deputado EFRAIM FILHO.

09) Requerimento nº 14/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução dos investimentos necessários à realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016".

Autor: Deputado WELLINGTON ROBERTO.

10) Requerimento nº 16/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratados".

Autor: Deputado EFRAIM FILHO.


PAUTA Nº 09/2011

Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:

I) Relatório do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) referente ao exercício de 2008:

01) Ofício nº 40/2009-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o relatório do Banco do Brasil S/A sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos com as aplicações dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO), no ano de 2008".

Relator: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
Voto: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

II) Relatório das Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referente ao exercício de 2010:

02) Aviso nº 4/2011-CN que "Encaminha as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao exercício de 2010, conforme determina o art. 115 da Lei 12.017 de 12.08.09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010)"; Aviso nº 11/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2010, conforme determina o art. 115 da Lei 12.017, de 12.08.09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010)"; Aviso nº 27/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2010, conforme determina o art. 115 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010)"; e Aviso nº 37/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional conforme determina o art. 115 da Lei 12.017, de 12.08.2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 3º trimestre de 2010".

Relator: Senador ANIBAL DINIZ.
Voto: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

PAUTA Nº 10/2011

I) Apresentação, discussão e votação do seguinte requerimento:

01)Requerimento nº 17/2011-CMO que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para, em caráter preventivo, acompanhar e fiscalizar o planejamento, a execução e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com vistas à execução do "Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional"."

Autores: Deputados DANILO FORTE, BENJAMIN MARANHÃO e WELLINGTON ROBERTO.

Apresentação, discussão e votação dos Relatórios oferecidos às seguintes matérias:

II) Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao exercício de 2010:

02) Ofício nº 21/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2010"; Ofício nº 34/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2010"; Ofício nº 46/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2010"; e Ofício 2/2011-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16.06.2009, o Relatório Gerencial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES referente ao quarto trimestre de 2010".

Relator: Senador FERNANDO COLLOR.
Voto: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

III) Relatório das Operações de Redesconto e Empréstimo realizadas pelo Banco Central do Brasil referente ao exercício de 2010:

03) Aviso nº 12/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, o relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo Banco Central do Brasil referente ao 1º trimestre de 2010"; Aviso nº 18/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, o relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo Banco Central do Brasil referente ao 2º trimestre de 2010"; Aviso nº 34/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório trimestral sobre operações de redesconto e empréstimo realizadas nos termos da Lei 11.882, de 23 de dezembro de 2008"; Aviso nº 3/2011-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo Banco Central do Brasil, referente ao quarto trimestre de 2010".

Relator: Senador DELCÍDIO DO AMARAL.
Voto: pelo ARQUIVAMENTO da matéria e recomendação que a
Comissão adote a interpretação constante da Nota Jurídica PGBC-
527/2011, da lavra da Procuradoria-Geral do Banco Central do
Brasil e endossada pela Diretoria e pela Presidência daquela
Autarquia

IV) Relatório das Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referente ao exercício de 2009:

04) Aviso nº 5/2010-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao exercício de 2009, conforme determina o art. 112 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009)"; Aviso nº 21/2009-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2009, conforme determina o art. 112 da Lei 11.768, de 14.08.2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009)"; Aviso nº 40/2009-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras Sintéticas Intermediárias, referente ao 1º semestre de 2009, conforme determina o art. 112 da Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009)"; Aviso nº 51/2009-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional as Demonstrações Financeiras deste Banco Central referentes ao 3º trimestre de 2009, conforme determina o art. 112 da Lei 11.768 de 14.08.2008 (LDO para 2009)".
Relator: Senador CYRO MIRANDA.
Voto: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.
V) Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Governo Federal referente ao exercício de 2006:

05) Aviso nº 44/2009-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2354/2007 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental - Semag, referentes ao 3º quadrimestre de 2006, sobre o acompanhamento das publicações e do envio a Corte de Contas pelos titulares dos Poderes e Órgãos da esfera federal. (TC 002.798/2007-0)", que analisa, para a CMO, os RGF encaminhados através das seguintes proposições: MCN nº 20/2007-Poder Executivo; OFN nº 01/2007-Câmara dos Deputados; OFN nº 02/2007- Superior Tribunal de Justiça; OFN nº 04/2007 -Tribunal Superior Eleitoral; e OFN nº 03/2007-Ministério Público da União .

Relator: Deputado DANILO FORTE.
Voto: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.


Brasília, 24 de junho de 2011.


MYRNA LOPES PEREIRA
Secretária da Comissão