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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 08/12/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 10h |
A - |
Relatório: |
1 - Discussão e votação do Relatório da Subcomissão Permanente para avaliar as Relações de Integração e Propor Medidas para melhorar a relação entre indústrias e Produtores |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.459/09 - do Senado Federal -
Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de
fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos
constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do
Título VII da Constituição Federal". |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.468/05 - do Senado Federal -
César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e
alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras
providências". (Apensados: PL 3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4- |
PROJETO
DE LEI Nº 4.958/01 - do Sr. Fernando
Gabeira - que "dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos,
segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário,
acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969,
e dá outras providências". |
5- |
PROJETO
DE LEI Nº 6.499/09 - do Sr. Edmar
Moreira - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento
ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências".
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6- |
PROJETO
DE LEI Nº 3.796/08 - da Sra. Rebecca
Garcia - que "institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no
cultivo e na indústria canavieira". |
7- |
PROJETO
DE LEI Nº 3.714/08 - do Sr. Valadares
Filho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras
particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural". |