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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 08/12/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 14 HORÁRIO: 10h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal -
Senador Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que
caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e
investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes
alternativas". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/07 - do
Sr. Alexandre Santos - que " Propõe que a Câmara dos Deputados através da
Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da
Agência Nacional do Petróleo - ANP". |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 303/07 - do Sr. José Fernando
Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional
de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras
providências". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.470/07 - do Sr. Fernando
Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia
elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na
área do Semi-árido definida como Polígono das Secas". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.790/07 - da Sra. Iriny Lopes
- que "dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de
pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade
com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do
art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único
do art. 191 da Constituição, e dá outras providências". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo
César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a
ser importador e exportador de biocombustíveis". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana
Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,
que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras
providências". |