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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 24/11/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimento: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 405/10 - do Sr. Fernando Gabeira - para que seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. JAIME ANTUNES DA SILVA, Diretor-Geral do Arquivo Nacional, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral. Retirado de pauta em 17/11/10. |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
MENSAGEM
Nº 908/09 - do Poder Executivo -
que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de
dezembro de 2008". |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.137/10 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "estabelece que o processo de expulsão de estrangeiro que
estiver cumprindo pena no Brasil será antecipado quando o condenado passar
a usufruir de benefícios prisionais". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro -
que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da
Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências".
(Apensados: PL 2376/07, PL 3483/08 e PL 4240/08) |
ORDINÁRIA |
5 - |
EMENDAS
DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 791/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta
parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 -
Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo
Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação
de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". Não deliberado em 25/11/ 02 e 09/12/09; 10/03 e 14/07; 04 e 18/08/10. Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary, em 17/03/2010. Retirado de pauta pelo autor, em
17/11/10. |