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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 7/7/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 527/09 - do Sr.
Major Fábio - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o
emprego das Forças Armadas". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.886/08 - do Sr. Raul
Jungmann - que "dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias
fundamentais nos casos de abuso de autoridade". (Apensado: PL 6.418/09)
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3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.331/09 - do Sr. Marcelo
Itagiba - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que 'Dispõe
sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da
Constituição Federal, e determina outras providências.'" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 113/07 - do Sr. Alberto Fraga
- que "altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá
outras providências". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.624/08 - do Sr. Tadeu
Filippelli - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de
2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo
e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá
outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos
quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito".
(Apensado: PL 4.408/08) |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.307/09 - do Sr. Mauro Nazif
- que "inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969,
para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional
de periculosidade, nas condições que estabelece". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.674/09 - do Sr. Paes de Lira
- que "altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.783/10 - do Sr. Pastor Pedro
Ribeiro - que "institui o Programa Nacional Disque Discriminação
Religiosa". |