CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 7/7/10

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h
A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 527/09 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.886/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade". (Apensado: PL 6.418/09)
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.418/09, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Paes de Lira, em 9/6/10.
O Deputado Laerte Bessa apresentou voto em separado em 6/7/10.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.331/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que 'Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.'"
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 113/07 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 23/6/10.
O Deputado Paulo Teixeira apresentou voto em separado em 29/6/10.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.624/08 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". (Apensado: PL 4.408/08)
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.408/08, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paes de Lira, em 23/6/10.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 6/7/10.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.307/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.674/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 12/5/10.
O Deputado Domingos Dutra apresentou voto em separado em 28/5/10.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.783/10 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 23/6/10.
O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 30/6/10.