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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
PAUTA 07/2010 - DIA 28/04/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 305/10 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir "A baixa qualidade do ensino da Ortodontia no Brasil e suas conseqüências junto à saúde bucal da população"". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 306/10 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater sobre a Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 307/10 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para debater as ações referentes aos organismos multilaterais que atuam em nosso país nas áreas de educação e cultura para ampliação da cooperação educacional e cultural". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 308/10 - dos Srs. Angelo Vanhoni e Marcelo Almeida - que "requer o apoio da Comissão de Educação e Cultura para a promoção do II Seminário do Livro e da Leitura no Brasil". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal
- Senador Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da
educação nacional". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.917/08 - do Senado Federal -
Senador Expedito Júnior - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas
públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a
oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar,
bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de
agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional
de Alimentação Escolar". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal -
Senador Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para
dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.200/09 - do Senado Federal -
Senador Neuto de Conto - (PLS 310/2007) - que "cria o Fundo Nacional de
Apoio a Bibliotecas (Funab)". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha -
que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de
Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de
Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras
providências". (Apensado: PL 4183/2001) |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José
Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros
didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes
pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL
4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.481/04 - do Sr. Adão Pretto
- que "dispõe sobre destinação de vagas em cursos de nível superior para
candidatos com afinidade rural" |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora
Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores
assistentes na educação infantil". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente
- que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de
tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de
benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de
serviços educacionais, na realização de atividades de ensino".
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo
Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas
capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em
todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de
realizações governamentais". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato
Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto
Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que
instituiu a Política Nacional do Livro". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto
Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar
com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica
das redes públicas". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.615/09 - do Sr. Flávio
Bezerra - que "altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação
nas escolas do ensino médio e fundamental". |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.627-A/09 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de
1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos
Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução
obrigatória, nos casos que especifica". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei
Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos
e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá
outras providencias". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.952/09 - do Sr. Nelson
Bornier - que ""Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das
redes pública e privada e dá outras providências". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.048-A/09 - do Sr. Inocêncio
Oliveira - que "denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído
no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco"
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24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.582-A/09 - do Sr. Milton
Monti - que "denomina "Prof. Geraldo Maurício Lima" o viaduto localizado
no km 75+650m, da BR-153, no município de Bady Bassitt / SP". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.674-A/09 - do Sr. Zezéu
Ribeiro - que "denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São
Francisco, ligando os municípios de Carinhanha e Malhada na BR-030, no
Estado da Bahia". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.759/09 - da Sra. Gorete
Pereira - que "denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira, o
Açude Figueiredo, localizado no município de Alto Santo, no Ceará".
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27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton
Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para
acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional
dos alunos de ensino médio". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro
Especial do Exército Brasileiro"". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.428/09 - do Sr. Eduardo
Barbosa - que "institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração". |