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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 17/03/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h30min |
A - ELEIÇÃO DO 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 288/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 c/c/ com o art. 24, II do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater a retaliação comercial aos produtos norte-americamos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em virtude de subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 289/10 - do Sr. Jurandil Juarez - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir o reconhecimento e regulamentação da Profissão do Comerciário" |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado
Federal-Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a
criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá
outras providências". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 692/07 - do Senado Federal -
Antônio Carlos Valadares - (PLS 190/2006) - que "altera as Leis nºs 5.991,
de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para
restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das
autoridades sanitárias". (Apensado: PL 4664/2004 (Apensado: PL 6320/2005))
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5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.717/09 - do Senado Federal -
Mozarildo Cavalcanti - (PLS 397/2007) - que "dispõe sobre a criação de
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista, no
Estado de Roraima". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.730/09 - do Senado Federal -
Roseana Sarney - (PLS 254/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do
Maranhão". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.732/09 - do Senado Federal -
José Sarney - (PLS 306/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de
Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no
Estado do Amapá". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.072/09 - do Senado Federal -
Francisco Dornelles - (PLS 715/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a
instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes
para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou
definitivas, e salvaguardas". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 230/03 - do Sr. Dr. Pinotti -
que "acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996,
limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas
componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra
Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da
Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para
restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de
serviços aéreos regulares". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.792/06 - do Sr. Celso
Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492,
de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e
emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007
(Apensados: PL 900/2007 (Apensado: PL 5330/2009) e PL 3213/2008), PL
4188/2008 e PL 4807/2009) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.620/09 - do Sr. Paes Landim
- que "extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento
ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e
de transferência financeira do exterior". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.429/09 - do Sr. Ribamar
Alves - que "obriga os supermercados, hipermercados e similares a
oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que
comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e
dá outras providências". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti -
que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando
prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados
no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson
Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432,
de 1997". (Apensado: PL 3915/2004) |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.867/04 - do Sr. Ronaldo
Vasconcellos - que "dispõe sobre a constituição de Condomínios
Hoteleiros". (Apensados: PL 4420/2008 e PL 4943/2009) |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 727/07 - do Sr. Alfredo Kaefer
- que "altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003,
e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002".
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19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da
Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e
Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do
Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental,
Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar".
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20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.608/08 - do Sr. Juvenil -
que "define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações
cambiais". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.709/08 - do Sr. Rafael
Guerra - que "dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14
de maio de 1996, e dá outras providências". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.873/08 - do Sr. Roberto
Rocha - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá
outras providências" |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.534/08 - do Sr. Jurandy
Loureiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e
cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares,
informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir
bebida alcoólica". (Apensado: PL 6222/2009) |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.087/09 - do Sr. Nelson
Bornier - que "obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de
distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com
prazos de validade vencidos e dá outras providências". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.696/09 - do Sr. Paulo Rubem
Santiago - que "torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e
Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica
domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ".
(Apensado: PL 6148/2009) |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.945/09 - do Sr. Professor
Victorio Galli - que "altera o art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101,
de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para
dispor sobre a sucessão trabalhista na hipótese de recuperação judicial".
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27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.965/09 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de
1969, e dá outras providências". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.170/09 - do Sr. Edmar
Moreira - que "dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos
eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências".
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