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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 25/11/2009
LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 110/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de audiência pública com a finalidade de debater o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido a cinco (05) mortes ocorridas no Centro de Atendimento Especializado Juvenil (CAJE)". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 112/09 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer, nos termos regimentais e ouvido o plenário, o deslocamento de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser estabelecida, para o município de Iaras (SP) para ouvir depoimentos sobre os acontecimentos envolvendo integrantes do MST e a empresa Cutrale". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 113/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para debater, a partir da ocorrência na Uniban contra uma aluna da faculdade de turismo, a responsabilidade das instituições de ensino com a garantia de respeito aos direitos humanos de seus integrantes". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/08 - do
Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de
1996". |