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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 590-A, DE 2006, DA SRA. LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". (GARANTE A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE CADA SEXO NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO E DE CADA COMISSÃO, ASSEGURANDO, AO MENOS, UMA VAGA PARA CADA SEXO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/09/2009
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min |
Discussão e Votação do Parecer da Relatora.
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A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
1 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 590/06
- da Sra. Luiza Erundina e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal".
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