CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 362/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio".


2 -

REQUERIMENTO Nº 363/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com os Representantes da Associação Brasileira de Zootecnistas-ABZ, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CONFEA, do Conselho Federal de Medicina Veterinária-VFMV e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA".


3 -

REQUERIMENTO Nº 364/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito do programa de extensão universitária Universidade Sem Fronteiras, instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, do Governo do Paraná".


4 -

REQUERIMENTO Nº 365/09 - do Sr. Assis do Couto - que " Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de encontro em Curitiba/Paraná, para discutir a respeito da questão ambiental e dos possíveis pontos de alteração do Código Florestal".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.336/08 - do Sr. Edson Duarte - que "acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado".
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação da Emenda supressiva nº 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008.
Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008.
O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/2009.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 15/04/2009.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica". (Apensado: PL 4620/2009)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.129/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.