|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/04/2009
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 362/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 363/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com os Representantes da Associação Brasileira de Zootecnistas-ABZ, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CONFEA, do Conselho Federal de Medicina Veterinária-VFMV e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 364/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito do programa de extensão universitária Universidade Sem Fronteiras, instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, do Governo do Paraná". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 365/09 - do Sr. Assis do Couto - que " Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de encontro em Curitiba/Paraná, para discutir a respeito da questão ambiental e dos possíveis pontos de alteração do Código Florestal". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/08
- do Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996".
|
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.336/08
- do Sr. Edson Duarte - que "acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.433/08
- do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.275/08
- do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
|
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.471/07
- do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.871/08
- do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
|
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.500/08
- do Sr. Carlos Bezerra - que "veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica". (Apensado: PL 4620/2009)
|
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.129/08
- da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso".
|