Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 251/09 - do Sr. Walter Ihoshi - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores JOSÉ PIMENTEL, Ministro de Estado da Previdência Social; FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Educação; CARLOS ROBERTO LUPI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Embaixador EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Chefe do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior (DCB); e o Senhor MASSATO NINOMIYA, Presidente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIAT), a fim de discutir e buscar informações sobre o andamento dos acordos bilaterais entre Brasil e Japão que tratam da situação dos brasileiros residentes no Japão.

REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. William Woo - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Senhores ZHAO JINJUN, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Exteriores do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC); e os membros LÜ FENDING, WU SIKE; ZHOU XIAOYE e HANG WEN, Inspetor e Investigador do Escritório da Comissão, respectivamente; e a Senhorita YAO WENMIN, Intérprete do grupo que visitará a Câmara no dia 16 de abril de 2009.

REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Severiano Alves - para que sejam arquivados os requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nos anos de 2007 e 2008.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 703/08 - do Poder Executivo (Aviso nº 829/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo do Reino da Noruega sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico , concluída em Brasília, em 15 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 13)

Não deliberada em 11 e 25/03/09.

MENSAGEM Nº 840/08 - do Poder Executivo (Aviso nº 982/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago, assinado em Brasília, em 25 de julho de 2008.
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 24)

Não deliberada em 25/03/09.

MENSAGEM Nº 910/08 - do Poder Executivo (Aviso nº 1.095/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Repúblcia do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 6)

Não deliberada em 11 e 25/03/09.

PROJETO DE LEI Nº 3.777/08 - do Senado Federal (Sen. Garibaldi Alves Filho - PLS nº 122/07) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 23)

Não deliberado em 25/03/09.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 11)

Não deliberado em 25/03/09.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07 e dos PL's nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 12)

Não deliberado em 25/03/09.

PROJETO DE LEI Nº 5.653-A/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.653/05, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN.
(Avulso Nº 14)

Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/08. Não deliberado em 19/11, 10 e 17/12/08; e 11 e 25/03/09.  

PROJETO DE LEI Nº 1.499-A/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499/07, e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto.
(Avulso Nº 15)

Não deliberado em 25/03/09.

PROJETO DE LEI Nº 3.082-A/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 17)

Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/08.
Não deliberado em 25/03/09.

PROJETO DE LEI Nº 3.716/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 18)

Não deliberado em 25/03/09.

PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL nº 4.135/08)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, da Emenda apresentada na Comissão, e do PL nº 4.135/08, apensado, com Substitutivo.
(Avulso Nº 19)

Não deliberado em 25/03/09.

PROJETO DE LEI Nº 4.029/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 20)

Não deliberado em 25/03/09.