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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 07 do Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
17/12/2008
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.055/04
- do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL 2458/2007)
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.967/00
- do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.821/08
- do Sr. Renato Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.216/01
- do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.179/05
- do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal - dispondo sobre o tratamento hormonal aos presos por Crime contra os Costumes".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.329/05
- do Sr. Paulo Pimenta - que "altera dispositivos processuais penais sobre oitiva da vítima, em caso de crimes cometidos contra criança ou adolescente".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.885/07
- do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.808/08
- do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.595/08
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.097/04
- do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL 1505/2007))
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.186/07
- da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 95/07
- do Sr. Carlos Souza - que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento"".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 771/07
- da Sra. Solange Amaral - que "altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria". (Apensados: PL 772/2007 e PL 778/2007)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 856/07
- do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 937/07
- da Sra. Íris de Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 910/07
- da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.791/07
- da Sra. Maria do Rosário e outros - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências".
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