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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
LOCAL: Plenário 7 - anexo II
HORÁRIO: 09h30min
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 10/12/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 242/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo a revisão do texto do Ajuste, celebrado em Cuba, no dia 15 de setembro de 2006, ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina, expedidos em Cuba". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar
Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e
Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá
outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006 e PL
2458/2007) |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal -
Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000,
PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004) |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 687/07 - do Senado Federal -
Luiz Otavio - (PLS 20/2004) - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e
da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 864/2007
(Apensado: PL 3289/2008)) |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando
Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
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6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.916/07 - do Sr. Zé Geraldo -
que ""Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos
Municípios em até 120 meses"". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.185/07 - do Sr. Dr. Talmir -
que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a
proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais
estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.821/08 - do Sr. Renato
Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta
por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
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9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.216/01 - do Sr. Alberto
Fraga - que "acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº
938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.179/05 - do Sr. Celso
Russomanno - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de Julho de
1984 - Lei de Execução Penal - dispondo sobre o tratamento hormonal aos
presos por Crime contra os Costumes". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.329/05 - do Sr. Paulo
Pimenta - que "altera dispositivos processuais penais sobre oitiva da
vítima, em caso de crimes cometidos contra criança ou adolescente".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando
Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências"". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara
- que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas
de transportes coletivos urbanos". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.595/08 - do Sr. Luis Carlos
Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo
importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art.
1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.028/08 - da Sra. Rita Camata
- que "dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§
3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o
Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade
mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade
para os casos mencionados". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.097/04 - do Sr. Zenaldo
Coutinho - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de
exames genéticos em seres humanos". (Apensado: PL 1497/2007 (Apensado: PL
1505/2007)) |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.186/07 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para
estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante
o período do defeso da espécie". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 95/07 - do Sr. Carlos Souza -
que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a
fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de
tratamento"". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 771/07 - da Sra. Solange
Amaral - que "altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que
"Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação
fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os
idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro
habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria". (Apensados: PL
772/2007 e PL 778/2007) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 856/07 - do Sr. Neilton Mulim
- que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem
bula em seus medicamentos". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 937/07 - da Sra. Íris de
Araújo - que "dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa
renda, nos programas oficiais de produção de moradia". |