Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 984/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 256/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 342) 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.804/06 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 117/2004) - que "revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 343) 

PROJETO DE LEI Nº 7.703/06 - do Senado Federal - Benício Sampaio - (PLS 268/2002) - que "dispõe sobre o exercício da medicina".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: a proferir.
(AVULSO Nº 352)

PROJETO DE LEI Nº 2.301/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 215/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 183)

PROJETO DE LEI Nº 2.517/07 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 341/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 187)

PROJETO DE LEI Nº 2.672/07 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 252/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 239)

PROJETO DE LEI Nº 2.723/07 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 450/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 222)

PROJETO DE LEI Nº 2.724/07 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 451/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 237)

PROJETO DE LEI Nº 3.240/08 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 563/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica de Sousa (Cefet/Sousa)".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 168)

PROJETO DE LEI Nº 3.540/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 409/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 272)

PROJETO DE LEI Nº 3.941/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 452/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 316)

PROJETO DE LEI Nº 4.746-A/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
(AVULSO Nº 333)

PROJETO DE LEI Nº 512/07 - dos Srs. Daniel Almeida e Chico Lopes - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002". (Apensado: PL 1272/2007)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1272/2007, apensado.
(AVULSO Nº 344)

PROJETO DE LEI Nº 774/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências""
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 317)

PROJETO DE LEI Nº 1.671/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(AVULSO Nº 178)

PROJETO DE LEI Nº 1.872/07 - do Sr. Edinho Bez - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
(AVULSO Nº 324)

PROJETO DE LEI Nº 2.149/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 351)

PROJETO DE LEI Nº 2.194/07 - da Sra. Solange Almeida - que "cria o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 302)

PROJETO DE LEI Nº 2.355/07 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "prevê mecanismo de acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(AVULSO Nº 154)

PROJETO DE LEI Nº 2.421/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(AVULSO Nº 318)

PROJETO DE LEI Nº 2.536/07 - do Sr. Vander Loubet - que "dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 238)

PROJETO DE LEI Nº 2.706/07 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal Jaguaribana - UFJA/CE e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 102)

PROJETO DE LEI Nº 2.708/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(AVULSO Nº 197)

PROJETO DE LEI Nº 2.824/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "revoga a alínea "c " do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CTASP, e da Emenda 2/2008 da CTASP, com substitutivo.
(AVULSO Nº 201)

PROJETO DE LEI Nº 2.827/08 - do Sr. Vicentinho - que "altera a ementa e os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária"
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(AVULSO Nº 325)

PROJETO DE LEI Nº 3.338/08 - do Sr. Felipe Bornier - que "fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CTASP, da Emenda 2/2008 da CTASP, da Emenda 3/2008 da CTASP, e da Emenda 4/2008 da CTASP, com substitutivo.
(AVULSO Nº 297)

PROJETO DE LEI Nº 3.509/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste Paulista".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 271)