Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 232/08 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 2845/2003) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.845/2003".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 313/07 - do Sr. Maurício Trindade - que " Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". (Apensados: PL 1308/2007, PL 1413/2007, PL 1686/2007 e PL 2464/2007)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 1308/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1413/2007, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 296/2003) - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 03/09/2008.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 07/10/2008.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Saraiva Felipe, em 09/07/2008.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 05/08/2008.

PROJETO DE LEI Nº 7.202/06 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 12/12/2007.

PROJETO DE LEI Nº 7.520/06 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 21/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 09/07/2008.

PROJETO DE LEI Nº 256/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais". (Apensados: PL 327/2007 e PL 1078/2007)
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 327/2007, e do PL 1078/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado na Ccomissão de Educação e Cultura - CEC.
Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 16/07/2008.

PROJETO DE LEI Nº 910/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 28/08/2007.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/07/2008.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.266/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 12/03/2008.
O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 02/07/2008. 

PROJETO DE LEI Nº 1.841/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial unifamiliar à Seguridade Social".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 19/12/2007.

PROJETO DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 02/07/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.821/08 - do Sr. Renato Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 18/06/2008.