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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
LOCAL: Plenário 7 - anexo II
HORÁRIO: 09h30min
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 03/09/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 231/08 - do Sr. Maurício Trindade - (PL 313/2007) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Seguridade Social e Famílila, o Projeto de Lei Nº 313/2007" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 232/08 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 2845/2003) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.845/2003". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.299/08 - do Senado Federal -
Paulo Paim - (PLS 296/2003) - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26
de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da
Previdência Social". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert
Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de
Pesquisas envolvendo Seres Humanos". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.747/08 - do Sr. Eduardo
Valverde - que "cria mecanismos para coibir o abandono materno e dispõe
sobre o instituto do parto anônimo e dá outras providências". (Apensados:
PL 2834/2008 e PL 3220/2008) |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.164/07 - do Senado Federal -
Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de
21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade
do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e,
nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais
toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais
à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em
qualquer fase de seu processamento". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.919/06 - do Sr. Leonardo
Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que
"Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de
primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.202/06 - do Sr. Manato - que
"dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras
modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições
Públicas". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.520/06 - do Sr. Sandro Mabel
- que "obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de
Conselheiro Tutelar". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 21/07 - do Sr. Dr. Rosinha -
que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a
aplicação de penalidades administrativas". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 256/07 - do Sr. Eduardo
Barbosa - que "altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para
dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de
peças teatrais". (Apensados: PL 327/2007 e PL 1078/2007) |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 910/07 - da Sra. Sandra Rosado
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em
procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos
injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.124/07 - do Sr. Walter
Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da
arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela
Caixa Econômica Federal". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.266/07 - da Sra. Sueli
Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e
condicionante da saúde, e dá outras providências". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo
- que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de
drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras
providências". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.841/07 - do Sr. Marcelo
Ortiz - que "altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991, para dispor sobre contribuição da construção residencial
unifamiliar à Seguridade Social". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.884/07 - do Sr. Fernando
Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"".
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18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.916/07 - do Sr. Zé Geraldo -
que ""Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos
Municípios em até 120 meses"". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.821/08 - do Sr. Renato
Molling - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta
por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil".
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