Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 160/08 - do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 32 de 1999, de autoria do deputado Paulo Rocha, que "Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências", que está sendo tema de debate nessa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". (Apensado: Requerimento nº 164/2008)

REQUERIMENTO Nº 161/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente sobre a Crise do Sistema de Transportes Aéreo, Terrestre e Aquático, para analisar os problemas que vêm sendo enfrentados pelos familiares das vítimas dos grandes acidentes aéreos ocorridos no País recentemente".

REQUERIMENTO Nº 163/08 - dos Srs. Laurez Moreira e Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados os Presidentes do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento - SNIC, Companhia Siderúrgica Nacional - CNS, Grupo Votorantim e Representante do Ministério da Indústria, Comércio e Tecnologia - MICT para participarem de audiência pública sobre os preços abusivos (formação de cartel) na comercialização do cimento no Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 335/06 - do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do COFINS incidentes na compra de mercadorias no Território Nacional, bem como permite aos Estados e ao Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 11/06/2008.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 16/07/2008.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 267/08 - do Sr. Silas Câmara - que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94/07 - do Sr. Jofran Frejat - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "cria a empresa de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 291/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "possibilita a opção pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, excepcionalmente, no ano de 2008, até o dia 31 de dezembro".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 e PL 3241/2008)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1.819/2007, do PL 1.877/2007, do PL 2.248/2007, do PL 2.923/2008, do PL 3.017/2008, do PL 3.172/2008, e do PL 3.241/2008, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.635/07 - do Sr. João Dado - que "institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente".
RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.804/01 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PL 7277/2002 (Apensado: PL 1156/2003), PL 1784/2003 e PL 4347/2004)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7277/2002 e do PL 1156/2003, apensados, na forma do substitutivo.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 26/06/2008.

PROJETO DE LEI Nº 176/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wetblue" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 752/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.045/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 4061/2004)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4061/2004, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.743/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.846/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 02/07/2008.

PROJETO DE LEI Nº 6.229/05 - do Sr. Medeiros - que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". (Apensado: PL 7604/2006)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.175/07 - do Sr. Humberto Souto - que "obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CDEIC, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.209/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências"". (Apensado: PL 2543/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 2543/2007, apensado.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 05/12/2007.

PROJETO DE LEI Nº 1.255/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 12/09/2007.
O Deputado Miguel Corrêa Jr. apresentou voto em separado em 26/09/2007.

PROJETO DE LEI Nº 1.390/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.152/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

PROJETO DE LEI Nº 2.814/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.908/08 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.022/08 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares".
RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.