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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/07/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 177/08 - do Sr. Alex Canziani - que "requer o envio de manifestação de felicitações a escolas e municípios do Estado do Paraná, com bom desempenho no IDEB/2007 divulgados pelo MEC, pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 178/08 - do Sr. João Matos - que "solicita apoio desta Comissão de Educação e Cultura para o evento cultural TEIA 2008, a realizar-se em Brasília, no período de 11 a 16 de novembro de 2008". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.515/07
- do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 313/2007) - que "institui a data de 5 de junho como o "Dia Nacional da Reciclagem"".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.744/07
- do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.508/03
- do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004, PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.572/06
- do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 368/07
- do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 686/07
- do Sr. Jovair Arantes - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para inserir, no Programa Universidade para Todos - PROUNI, as instituições oficiais não gratuitas, criadas por lei estadual ou municipal, referidas no art. 242 da Constituição Federal". (Apensados: PL 766/2007, PL 1588/2007 e PL 2489/2007)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.189/07
- do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensado: PL 3026/2008)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.244/07
- do Sr. Zonta - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Planalto Catarinense - UFEPLAN e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.262/07
- do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.429/07
- do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.524/07
- do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a Bolsa Universitária".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.641/07
- do Sr. Antonio José Medeiros - que "revoga a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dispõe sobre as Quotas do Salário-Educação".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.755/07
- do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.876/07
- do Sr. Geraldo Resende - que "torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.930/07
- do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre a inclusão de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.974/07
- do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR-282".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.089/07
- do Sr. Severiano Alves - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo para pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências"
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.163/07
- do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Rodovia Manoel Ferreira Lago" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Passos e Bom Jesus da Penha, no Estado de Minas Gerais".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.201/07
- dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social dos produtos que específica".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.239/07
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.357/07
- do Sr. Ayrton Xerez - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.368/07
- do Sr. Dr. Talmir - que "inclui o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.445/07
- do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.449/07
- do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", e dá outras providências".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.451/07
- do Sr. Léo Vivas - que "dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.475/07
- do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.623/07
- do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a redação da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.650/07
- do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008)
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.757/08
- da Sra. Sandra Rosado - que "dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do ensino médio".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.763/08
- do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.780/08
- do Sr. Walter Brito Neto - que "dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.852/08
- do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.857/08
- do Sr. Rodovalho - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.865/08
- do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.874/08
- do Sr. Átila Lira - que "altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências".
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38 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.935/08
- da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal".
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39 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.947/08
- do Sr. Paulo Teixeira - que "estende medidas de estímulo à inovação previstas na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, às universidades comunitárias e confessionais".
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40 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.955/08
- do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores".
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41 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.966/08
- do Sr. José Chaves - que "estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências".
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