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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
LOCAL: Plenário 07 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
07/05/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 172/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 173/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 175/08 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 180/08 - do Sr. Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados o Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, o representante da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios – ABIPEM e o representante do Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para participarem de audiência pública sobre o regime previdência complementar do servidor público". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 189/08 - da Sra. Solange Almeida - que requer a realização de "audiência Pública sobre Moradores de Rua". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 190/08 - da Sra. Solange Almeida - "requerimento de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas aos Hospitais Universitários". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. José Linhares - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências"". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 192/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7029/2006) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."" |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 1167/2007) - que "requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 4076/2001) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 - dos Srs. Eduardo
Jorge e Sandra Starling - que "suprime o artigo 124 do Código Penal
Brasileiro" (Apensado: PL 176/1995). |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José
Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à
Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o
setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999) |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.350/02 - do Sr. Tilden
Santiago - que "define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO
FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.513/07 - do Senado Federal-
Patrícia Saboya - (PLS 281/2005) - que "cria o Programa Empresa Cidadã,
destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de
incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
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ORDINÁRIA |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.808/97 - do Sr. Jair
Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras
providências"". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005) |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999,
que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de
Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem
recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá
outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre
os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e
dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000) |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 264/07 - do Sr. Inocêncio
Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, e dá outras providências". |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 420/07 - do Sr. Vaccarezza -
que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua
publicação. Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de
1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007,
PL 640/2007 e PL 1735/2007) |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.692/07 - da Sra. Cida Diogo
- que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de
drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras
providências". |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando
Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências"". |
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.093/07 - do Sr. Vital do
Rêgo Filho - que "cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados
ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos
de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação,
nos termos desta lei". |