|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
03/10/2007
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 64/07 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 65/07 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão, avaliação e apresentação de soluções para os problemas com os planos próprios alternativos oferecidos pelas operadoras de telefonia fixa na migração de pulso para minuto". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 472/07
- do Senado Federal - (PLS 278/2006) - que "autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias".
|
ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.390/03
- do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 692/07
- do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 190/2006) - que "altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias". (Apensado: PL 4664/2004 (Apensado: PL 6320/2005))
|
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.477/07
- do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 314/2006) - que "inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para determinar que conste, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome e o endereço do fornecedor do produto ou serviço".
|
ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 218/07
- do Sr. Clodovil Hernandes - que "condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública".
|
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 589/07
- do Sr. Vinicius Carvalho - que "obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal".
|
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.514/07
- do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
|