Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 285/06 - do Sr. Vic Pires Franco e outros - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito do andamento dos processos de renovação de outorga para prestação de serviços de radiodifusão que retornaram ao Ministério das Comunicações por solicitação do Poder Executivo em junho de 2006".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.325/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 647/2003) - que "aprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 133/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"". (Apensado: PL 4339/2004)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4339/2004, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.850/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 54/2003) - que "dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 28/06/2006.

PROJETO DE LEI Nº 4.109/04 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, prevendo penalidades para quem financiar, custear ou veicular publicidade em emissoras que operem ilegalmente". (Apensado: PL 4169/2004)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4169/2004, apensado.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 14/12/2005.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "dispõe sobre a divulgação institucional de leis que venham a instituir ou majorar tributos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.154/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.186/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público". (Apensados: PL 2423/2003, PL 3731/2004 e PL 3872/2004)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2423/2003, do PL 3731/2004, e do PL 3872/2004, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 14/09/2005.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

TVR Nº 151/04 - do Poder Executivo - (MSC 24/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ACVC - Associação Comunitária de Vespasiano Corrêa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vespasiano Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 168/04 - do Poder Executivo - (MSC 49/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Barcarena FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 368/04 - do Poder Executivo - (MSC 833/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Intelectual e Social de Paranaíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 377/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Novo Horizonte dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Santa Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 408/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 431/04 - do Poder Executivo - (MSC 921/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.161, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 537/05 - do Poder Executivo - (MSC 209/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Alto Bandeirante - ACABAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaumirim, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 754/05 - do Poder Executivo - (MSC 710/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Beneficente, Cultural de Comunicação Comunitária Educadora para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedral, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 805/05 - do Poder Executivo - (MSC 817/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de novembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Sara Nossa Terra, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais"".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 855/06 - do Poder Executivo - (MSC 107/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Atual Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 898/06 - do Poder Executivo - (MSC 228/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 18 de março de 2005, que outorga permissão à JEA COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 899/06 - do Poder Executivo - (MSC 229/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a ASCOBI - Associação Comunitária e Beneficente Amigos de Itabela - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 917/06 - do Poder Executivo - (MSC 252/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 26, de 15 de Janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 974/06 - do Poder Executivo - (MSC 356/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 643, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Ceilândia, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 976/06 - do Poder Executivo - (MSC 358/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 25, de 7 de Fevereiro de 2006, que outorga autorização à Rádio Comunitária Cidade Livre FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coelho Neto, estado do Maranhão.".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 982/06 - do Poder Executivo - (MSC 374/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 769, de 22 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Beneficente e Comunitária de Dumont para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dumont, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 988/06 - do Poder Executivo - (MSC 390/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2006, que "outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte"".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.002/06 - do Poder Executivo - (MSC 392/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Murici, Estado da Alagoas".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.008/06 - do Poder Executivo - (MSC 422/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 160, de 3 de Abril de 2006, que outorga permissão à Rádio São José do Patrocínio Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Amaral Ferrador, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.009/06 - do Poder Executivo - (MSC 438/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acaraú, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.010/06 - do Poder Executivo - (MSC 439/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 440, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Integrantes e Colaboradores do Arraiá das Flores para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Graça, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.016/06 - do Poder Executivo - (MSC 445/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 18 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.017/06 - do Poder Executivo - (MSC 446/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.020/06 - do Poder Executivo - (MSC 480/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 20 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.021/06 - do Poder Executivo - (MSC 481/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 23 de Janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.022/06 - do Poder Executivo - (MSC 504/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Popular Pontanense ASCOPP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.023/06 - do Poder Executivo - (MSC 506/2006) - que " Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária 13 de Junho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quebrangulo, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.024/06 - do Poder Executivo - (MSC 507/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.025/06 - do Poder Executivo - (MSC 508/2006) - que "1.025, DE 2006 (Do Poder Executivo) MSC 508/2006 AV 720/2006 Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 30 de março de 2006, que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística, Turística e do Meio Ambiente de Caldas Novas - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas , Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.027/06 - do Poder Executivo - (MSC 510/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itaipulândia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.029/06 - do Poder Executivo - (MSC 519/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 1º de novembro de 2005, que outorga autorização ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.030/06 - do Poder Executivo - (MSC 520/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Olheiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pureza, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.032/06 - do Poder Executivo - (MSC 522/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 10 de dezembro de 2003, que renova a permissão outorgada à Rádio Arca Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.033/06 - do Poder Executivo - (MSC 523/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratuba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.034/06 - do Poder Executivo - (MSC 524/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.035/06 - do Poder Executivo - (MSC 525/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.948, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 630, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária "Vale das Termas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.036/06 - do Poder Executivo - (MSC 526/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Tapejara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapejara, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.037/06 - do Poder Executivo - (MSC 531/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à LMG COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jequié, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.038/06 - do Poder Executivo - (MSC 532/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaribara, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.040/06 - do Poder Executivo - (MSC 534/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.042/06 - do Poder Executivo - (MSC 541/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Comunicativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.044/06 - do Poder Executivo - (MSC 543/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 24 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Irrigantes e Pescadores do Castanhão - ACIPESCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Santo, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.045/06 - do Poder Executivo - (MSC 544/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.046/06 - do Poder Executivo - (MSC 545/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Doutor Maurício Cardoso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Maurício Cardoso, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.047/06 - do Poder Executivo - (MSC 558/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 03 de maio de 2006, que outorga permissão à RÁDIO QUIGUAY LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.050/06 - do Poder Executivo - (MSC 564/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Riviera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.051/06 - do Poder Executivo - (MSC 565/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Marumby Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Campo Largo , Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.052/06 - do Poder Executivo - (MSC 566/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais "".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.053/06 - do Poder Executivo - (MSC 567/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio Difusora de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Apucarana, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.055/06 - do Poder Executivo - (MSC 576/2006) - que "sSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 666, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 1º de maio de 2004, à permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, no Município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.056/06 - do Poder Executivo - (MSC 604/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 9 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Rádio Altinho FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altinho, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.058/06 - do Poder Executivo - (MSC 606/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.059/06 - do Poder Executivo - (MSC 607/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Novo Amanhecer FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.060/06 - do Poder Executivo - (MSC 608/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Santo Ângelo - Radiocom FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.061/06 - do Poder Executivo - (MSC 609/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 18 de maio de 2006, que outorga permissão à Rádio Candelária Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Brasilândia D'Oeste, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.062/06 - do Poder Executivo - (MSC 595/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 647, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Coribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coribe, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.063/06 - do Poder Executivo - (MSC 596/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapajé, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.064/06 - do Poder Executivo - (MSC 597/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos Belos, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.065/06 - do Poder Executivo - (MSC 598/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 16 de março de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO SUDOESTE DE MINAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.066/06 - do Poder Executivo - (MSC 599/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Pontal de Elói Mendes para executar, prelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.067/06 - do Poder Executivo - (MSC 602/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 28 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oeiras, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.068/06 - do Poder Executivo - (MSC 603/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 18 de maio de 2006, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de São Jorge D'Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.069/06 - do Poder Executivo - (MSC 617/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de abril de 2005, que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.071/06 - do Poder Executivo - (MSC 601/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 03 de abril de 2006, que outorga permissão à Sistema Jauru de Radiodifusão LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jauru, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.073/06 - do Poder Executivo - (MSC 581/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direiro de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.076/06 - do Poder Executivo - (MSC 632/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 28 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 1º de maio de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.077/06 - do Poder Executivo - (MSC 633/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2000, a permissão outorgada à RÁDIO SOMBRIO FM LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.080/06 - do Poder Executivo - (MSC 636/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2006, que "renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.081/06 - do Poder Executivo - (MSC 637/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 2 de Maio de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Tururu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tururu, Estado de Ceará".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.082/06 - do Poder Executivo - (MSC 638/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Radio Diário da Manhã Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina"".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.084/06 - do Poder Executivo - (MSC 640/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de Junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Radio Arapongas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.""
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.086/06 - do Poder Executivo - (MSC 642/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.""
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.088/06 - do Poder Executivo - (MSC 579/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Graça, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.089/06 - do Poder Executivo - (MSC 655/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de julho de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio São Roque Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul"".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 08/11/2006.

TVR Nº 1.090/06 - do Poder Executivo - (MSC 656/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de julho de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Goiânia S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Goiânia, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.091/06 - do Poder Executivo - (MSC 657/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Rorainópolis - ASCRO para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.092/06 - do Poder Executivo - (MSC 671/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 690, de 9 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Cultural e Integração Social de Rolante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.094/06 - do Poder Executivo - (MSC 668/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 502, de 8 de Dezembro de 2004, que renova por dez anos, a partir de 19 de novembro de 1999, a permissão outorgada à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.095/06 - do Poder Executivo - (MSC 669/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, sem direito de exclusividade, no município de Goiânia, estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.096/06 - do Poder Executivo - (MSC 670/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 445, de 11 de Outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade São João do Rio do Peixe - Paraíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.098/06 - do Poder Executivo - (MSC 680/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 26 de Outubro de 2005, que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos da Montecaseros e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.099/06 - do Poder Executivo - (MSC 681/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 6 de Abril de 2006, que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.100/06 - do Poder Executivo - (MSC 682/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação dos Amigos da Comunicação Tanabiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.101/06 - do Poder Executivo - (MSC 683/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 6 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Moradores do Jardim Aviação e Maria Cecília para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.103/06 - do Poder Executivo - (MSC 687/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Diplomata de Brusque Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Brusque, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.105/06 - do Poder Executivo - (MSC 689/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Tanque d'Arca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanque d'Arca, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.106/06 - do Poder Executivo - (MSC 690/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante do Decreto de 8 de Agosto de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Brasil Ecoar, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Salvador, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.107/06 - do Poder Executivo - (MSC 693/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 26 de dezembro de 2005, que renova, a partir de 28 de novembro de 2000, a permissão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.109/06 - do Poder Executivo - (MSC 695/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marquinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marquinho, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.110/06 - do Poder Executivo - (MSC 696/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.459, de 21 de novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.112/06 - do Poder Executivo - (MSC 698/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.836, de 12 de setembro de 2002, que renova, a partir de 19 de novembro de 1997, a permissão outorgada à Miriam Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.113/06 - do Poder Executivo - (MSC 699/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CHICO FLORENTINO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.115/06 - do Poder Executivo - (MSC 701/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Mundial S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro"".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.116/06 - do Poder Executivo - (MSC 702/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Redentorista de Comunicações Sociais, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.117/06 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina"".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.118/06 - do Poder Executivo - (MSC 704/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Nereu Ramos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina"".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.121/06 - do Poder Executivo - (MSC 714/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Blumenau Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina"".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.122/06 - do Poder Executivo - (MSC 715/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.123/06 - do Poder Executivo - (MSC 716/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Ecológica de Radiodifusão de Guairaçá - PR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guairaçá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.125/06 - do Poder Executivo - (MSC 718/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 22 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura União Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Tereza de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.126/06 - do Poder Executivo - (MSC 719/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 17 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Apoio Social do Congo - ADECASC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Congo, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.127/06 - do Poder Executivo - (MSC 720/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.351, de 5 de novembro de 2002, que renova, a partir de 24 de junho de 1997, a permissão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.128/06 - do Poder Executivo - (MSC 729/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina"".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.129/06 - do Poder Executivo - (MSC 730/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Fundação Cultural Mainha Geralda para Educação e Assistência à Criança - FUNGERALDA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.131/06 - do Poder Executivo - (MSC 732/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Iguaçu do Verê Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Verê, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.132/06 - do Poder Executivo - (MSC 733/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural da Serra, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul"".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.134/06 - do Poder Executivo - (MSC 752/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à TV Independência Norte do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Maringá, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.135/06 - do Poder Executivo - (MSC 753/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos"".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.138/06 - do Poder Executivo - (MSC 764/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 29 de abril de 2000, a permissão outorgada à Rádio Igapó FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.140/06 - do Poder Executivo - (MSC 766/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Jesus, Maria e José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viseu, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.142/06 - do Poder Executivo - (MSC 768/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Educacional de Comunicação e Radiodifusão de Canto do Buriti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canto do Buriti, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.143/06 - do Poder Executivo - (MSC 769/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodiodifusão Alternativa de Cocal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cocal, Estado do Piauí".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.146/06 - do Poder Executivo - (MSC 772/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 274, de 09 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Amor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Silvianópolis, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.147/06 - do Poder Executivo - (MSC 773/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 29 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário de Santa Maria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Santa Maria, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.149/06 - do Poder Executivo - (MSC 782/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Águas Formosas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.150/06 - do Poder Executivo - (MSC 783/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Incentivo à Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irati, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.152/06 - do Poder Executivo - (MSC 785/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Marechal Cândido Rondon - RADIOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.153/06 - do Poder Executivo - (MSC 786/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 4 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Catanduvense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catanduva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.154/06 - do Poder Executivo - (MSC 787/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova concessão outorgada à Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.156/06 - do Poder Executivo - (MSC 799/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.160/06 - do Poder Executivo - (MSC 804/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Nilopolitana Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.161/06 - do Poder Executivo - (MSC 805/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade da Bahia S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Salvador, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.167/06 - do Poder Executivo - (MSC 811/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 17 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lapa, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.168/06 - do Poder Executivo - (MSC 812/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação São Benedito da Lapa, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município da Lapa, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.169/06 - do Poder Executivo - (MSC 813/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Belos Montes de Seara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Seara, Estado de Santa Catarina"".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.171/06 - do Poder Executivo - (MSC 815/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.022, de 8 de outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 10 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Acaiaba Emissora Integradas Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.174/06 - do Poder Executivo - (MSC 821/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 18 de abril de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a permissão outorgada originalmente à Rádio Marumbi Ltda. e posteriormente transferida à DIFUSORA OURO VERDE LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.176/06 - do Poder Executivo - (MSC 823/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul"".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.177/06 - do Poder Executivo - (MSC 824/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Caxiense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul"".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.178/06 - do Poder Executivo - (MSC 825/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro"".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.180/06 - do Poder Executivo - (MSC 839/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 26 de dezembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 18 de agosto de 2002, a permissão outorgada à RÁDIO FLORESTA LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Tucuruí, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.184/06 - do Poder Executivo - (MSC 843/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 9 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Virmond, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.187/06 - do Poder Executivo - (MSC 846/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina"".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.188/06 - do Poder Executivo - (MSC 847/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Brotas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brotas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.189/06 - do Poder Executivo - (MSC 848/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.357, de 5 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 30 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Guimarães, Agostinho & Cia. Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cianorte, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.965/04 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a proteção ao usuário dos meios de comunicação social, serviços de radiodifusão e demais serviços de comunicação eletrônica de massa".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.288/04 - do Sr. José Carlos Araújo - que "altera o inciso VI, do art. 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995". (Apensado: PL 5223/2005)
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5223/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.679/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "altera as Leis nº 5.070, de 5 de julho de 1966, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando o mínimo de vinte por cento dos recursos do Fistel para as atividades e demais despesas do órgão regulador dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.105/06 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 462/2003) - que "altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 815/95 - SILVIO ABREU - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionai de Informática e dá outras providências". (Apensados: PL 981/1999 (Apensado: PL 1561/2003 (Apensado: PL 1746/2003)), PL 2194/1996, PL 6639/2002, PL 6640/2002 e PL 1947/2003)
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos de nºs 2194/1996, 981/1999, 6640/2002, 1947/2003, 1561/2003, 6639/2002, e 1746/2003, apensados, e da emenda nº 1/99, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.426/96 - do Sr. ELIAS MURAD - que "altera o artigo 124 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.576/00 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências". (Apensados: PL 4399/2001, PL 4505/2001, PL 5241/2001, PL 4587/2001, PL 5843/2001 e PL 6835/2002)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos de nºs 4399/2001, 4505/2001, 4587/2001, 5241/2001, 5843/2001 e 6835/2002, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Bittar, Luiza Erundina e Orlando Fantazzini, em 21/06/2006.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 12/07/2006.

PROJETO DE LEI Nº 2.599/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Ricardo Barros, em 14/04/2004.
O Deputado Sandes Júnior apresentou voto em separado em 15/12/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.360/00 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre a privacidade de dados e a relação entre usuários, provedores e portais em redes eletrônicas".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas". (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002)
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus, em 03/12/2003.

PROJETO DE LEI Nº 6.098/02 - do Sr. Wilson Santos - que "extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo""
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Silas Câmara, em 10/09/2003.

PROJETO DE LEI Nº 6.441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 08/06/2005.

PROJETO DE LEI Nº 6.575/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 6.884/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas de nºs 1/02 e 1/03 da CTASP, na forma do Substitutivo aprovado pela CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 31/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências". (Apensados: PL 3259/2004 (Apensados: PL 3831/2004 e PL 4242/2004) e PL 5248/2005)
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3259/2004, do PL 5248/2005, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus, em 03/12/2003.

PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações". (Apensado: PL 1420/2003)
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 28/06/2006.

PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que ""Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial."" (Apensados: PL 2766/2003 e PL 6593/2006)
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, apensados, e da Emenda nº 01-S/05, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 768/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 872/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transporte

PROJETO DE LEI Nº 1.302/03 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a dublagem em língua portuguesa de toda a programação da televisão por assinatura e estabelece a livre escolha de assinatura de canais adicionais por parte do assinante".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 21/06/2006.

PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares". (Apensado: PL 1870/2003)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1870/2003, apensado.
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento, em 26/10/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.414/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.492/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas anti-drogas pelas emissoras de rádio e televisão".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.551/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.695/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "cria o Sistema de Radiodifusão Pública, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.012/03 - do Sr. Luiz Couto - que "cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado José Rocha, em 05/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.126/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 07/12/2005.
O Deputado Walter Pinheiro apresentou voto em separado em 14/12/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.436/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.610/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/05/2006.

PROJETO DE LEI Nº 2.685/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1 da CDEIC, e da Emenda nº 2 da CDEIC.

PROJETO DE LEI Nº 2.838/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, transferindo a sede da Agência Nacional de Telecomunicações para o Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.844/03 - do Sr. Takayama - que "dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.897/04 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, de mensagens e programas alusivos às datas cívicas nacionais".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.916/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Modifica dispositivo da Lei n º 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.028/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o § 1.º do art. 3.º-A da Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, alterado pela Lei n.º 10.702, de 14 de julho de 2003". (Apensado: PL 5064/2005)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5064/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.078/04 - do Sr. Almir Moura - que "estabelece facilidades para o assinante que solicitar o cancelamento da prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.101/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 23/11/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.269/04 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.273/04 - do Sr. Almir Moura - que "institui o Serviço de Televisão Educativa Regional".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.372/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres"
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.771/04 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a identificação obrigatória da localização de paisagens de interesse turístico nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 26/04/2006.

PROJETO DE LEI Nº 3.861/04 - do Sr. José Divino - que "acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do conusmidor" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.054/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Fixa prazo para que as operadoras de TV a cabo efetuem a interrupção do serviço quando solicitada pelo usuário.""
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/04 - do Sr. Almir Moura - que "estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.319/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação de massa que exploram a imagem visual e sonora, disponibilizar em seus anúncios, alguma forma de contato audível que facilite o acesso aos deficientes visuais às informações, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.080/05 - do Sr. Waldemir Moka - que "faculta ao assinante do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora desses serviços em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho telefônico, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.187/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria campanha de prevenção à AIDS voltada para as pessoas idosas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.367/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por quaisquer meios de comunicação".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 08/11/2006.

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.825/05 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre a proteção do consumidor de publicações periódicas".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.950/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a criação e manutenção, pelo Poder Executivo, de um portal na rede mundial de computadores (Internet) destinado a apoiar o pequeno produtor rural e o agricultor familiar".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.405/06 - do Sr. Wladimir Costa - que "estabelece normas para a comercialização de equipamentos transmissores de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão)".
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela rejeição.