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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 2, anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/04
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 171/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja constituído Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação das ações propostas no relatório do Grupo de Trabalho criado para tratar de segurança e fiscalização na área nuclear". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 172/06 - do Sr. João Alfredo - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar do tema: Sementes Transgênicas e a Aplicação da Tecnologia de Restrição de Uso: aspectos científicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 173/06 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "requer constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover estudo e acompanhamento, com o objetivo de apresentar soluções para o processo de licenciamento ambiental da UHE Barra Grande". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 174/06 - do Sr. Albérico Filho - que "requer a realização do seminário " Ação pelo IR ecológico - A natureza merece esse incentivo.", nos dias 6 e 7 de junho, conforme programação em anexo, em homenagem a semana do meio ambiente". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.073/05
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 538/2005) - que "aprova o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias".
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ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.876/99
- do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". (Apensado: PL 4524/2004)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.876/05
- do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.512/03
- do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.192/04
- do Sr. Edson Duarte - que "transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.549/04
- do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências".
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