CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 2, anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 171/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja constituído Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação das ações propostas no relatório do Grupo de Trabalho criado para tratar de segurança e fiscalização na área nuclear".


2 -

REQUERIMENTO Nº 172/06 - do Sr. João Alfredo - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar do tema: Sementes Transgênicas e a Aplicação da Tecnologia de Restrição de Uso: aspectos científicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais".


3 -

REQUERIMENTO Nº 173/06 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "requer constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover estudo e acompanhamento, com o objetivo de apresentar soluções para o processo de licenciamento ambiental da UHE Barra Grande".


4 -

REQUERIMENTO Nº 174/06 - do Sr. Albérico Filho - que "requer a realização do seminário " Ação pelo IR ecológico - A natureza merece esse incentivo.", nos dias 6 e 7 de junho, conforme programação em anexo, em homenagem a semana do meio ambiente".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.073/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 538/2005) - que "aprova o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias".
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA.
PARECER: pela aprovação deste.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". (Apensado: PL 4524/2004)
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4524/2004, apensado.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.876/05 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Sarney Filho, em 14/12/2005.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 08/03/2006.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.192/04 - do Sr. Edson Duarte - que "transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal".
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.549/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados João Alfredo e Luciano Zica, em 08/03/2006.
Os Deputados Luciano Zica e João Alfredo apresentaram votos em separado.