Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 4.186/2004, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília".

REQUERIMENTO Nº 76/04 - dos Srs. Edson Duarte e Fernando Gabeira - que "solicita que seja constituído Grupo de Trabalho para discutir a estrutura de fiscalização na área nuclear e apresentar propostas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.299/02 - do Senado Federal (PLS 526/1999) - que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". (Apensado: PL 2495/2000 (Apensados: PL 3125/2000 e PL 5852/2001))
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2495/2000, do PL 3125/2000, e do PL 5852/2001, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.983/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui o Programa Biodiesel". (Apensados: PL 526/2003, PL 2578/2003, PL 3373/2004 e PL 3368/2004)
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA.
PARECER: Pela aprovação deste, do PL 526/2003, do PL 2578/2003, do PL 3368/2004, e do PL 3373/2004, apensados, com substitutivo, e das emendas nº 1 e nº 2 e pela rejeição da emenda nº 3.

PROJETO DE LEI Nº 623/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensado: PL 1434/2003)
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. "
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 20/10/2004.
Os Deputados Luiz Alberto, João Alfredo, Leonardo Monteiro, César Medeiros e Luciano Zica apresentaram votos em separado em 10/11/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 20/10/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.955/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes".
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.