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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/05/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h |
TEMA: "Eleição de Vice-Presidentes e Discussão e Votação de Propostas" |
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B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, bem como de perseguições a empregados da empresa". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 51/2021 - dos Srs. Luiza Erundina e Rui Falcão - (PL 2630/2020) - que "requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Roberto Alves - (REQ 14/2021) - que "requer a inclusão do Senhor Jonas Antunes Couto, no Seminário de Crime Cibernéticos, dos Requerimentos já aprovados nesta Comissão" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 51/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer realização de audiência pública para debater a dicotomia existente nas avaliações da vacina Sputinik". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 55/2021 - do Sr. Silas Câmara - (REQ 15/2021) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento n.15, que requer audiência pública para debater a situação da telefonia móvel". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 56/2021 - do Sr. Ted Conti - que "requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas de estímulo à inovação tecnológica de energias renováveis a partir da biomassa". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - (REQ 51/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020". |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (PL 2630/2020) - que "requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.131/2020
- do Sr. Ronaldo Carletto - que "institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.891/2020
- do Sr. Charlles Evangelista - que "prorroga o prazo para renovação de
Certificados Digitais durante pandemia ou
estado de calamidade pública reconhecido
pelo Governo Federal".
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