CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/05/2021
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Comparecimento Ministro da Economia e deliberação propostas"

 
A - Discussão e votação do Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC 2021


       B - Audiência Pública Ministro Paulo Guedes (REQ 9/2021 CFFC, do deputado Leo de Brito, subscrito pelo deputado Jorge Solla)
         


          C -

          Requerimentos:


          1 -

          REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública por videoconferência para discutir a recomendação da área técnica da Anvisa de não autorizar a importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V no Brasil".


          2 -

          REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater os problemas relacionados às obras paralisadas e não concluídas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. "


          3 -

          REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores".


          4 -

          REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro da Economia para que preste esclarecimentos sobre o atraso no repasse de recursos para estados habilitarem leitos de UTI e, ainda, quanto ao descumprimento de recomendações, durante a pandemia, estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União"


          5 -

          REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito seja convocado o Advogado-Geral da União, Sr. André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a disseminação de desinformação pelo Presidente da República, o não acatamento das orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União e a ausência de coordenação nacional para enfrentamento à pandemia".


          6 -

          REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater com representantes da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros a respeito de questões relacionadas à sua administração".


          7 -

          REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito seja convocado o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia propagadas pelo Presidente da República e seus aliados pelos meios institucionais e também nas redes sociais"


          D -

          Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


          TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

          8 -

          PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia".
          RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
          RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
          O Deputado Orlando Silva apresentou voto em separado em 06/04/2021.