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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/05/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h |
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018
- do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.035/2019
- do Sr. Lourival Gomes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno". (Apensado: PL 1325/2019 (Apensado: PL 3251/2019 (Apensados: PL 4534/2019 e PL 415/2021)))
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019
- do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019)
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