TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Acordo de procedimentos 

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - da Sra. Vivi Reis e outras - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para explicar sua celebração do golpe de 1964".

REQUERIMENTO Nº 42/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações de despejos na pandemia e a responsabilidade do Estado Brasileiro. "

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os casos de violência contra jornalistas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Vivi Reis e outras - que "requer realização de audiência pública para debater o aprofundamento da fome durante a pandemia de COVID-19".

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação dos aprovados e não convocados, do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, e os prováveis impactos que a política de privatização pode causar para o financiamento de projetos que se relacionam com os direitos humanos".

REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a as violações praticadas pela Fundação RENOVA, a fim de garantir o pleno cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)"

REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. "

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta artigos ao Código Penal".

REQUERIMENTO Nº 50/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para tratar de demandas do povo Piripkura (MT)".

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir os prejuízos causados por eventual não realização do Censo Demográfico".

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - dos Srs. Padre João e Rogério Correia - que "requer audiência para tratar da prisão arbitraria em Belo Horizonte, promovida por policiais militares de Minas Gerais, contra suspeito de “jogar ovos em manifestantes bolsonaristas”".

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal".

REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito de ações de combate à LGBTfobia".

REQUERIMENTO Nº 56/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública com o tema agrotóxicos: uso e impactos ao meio ambiente e à saúde humana".

REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito de políticas públicas de incentivo à produção, comercialização e acesso aos alimentos, bem como sobre projetos de lei que incentivem a agricultura familiar".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, em 10/12/2019.

PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Filipe Barros, em 04/09/2019.