TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a campanha "Nem Pense em Me Matar - Quem mata uma mulher mata a humanidade!”, promovida pelo Levante Feminista contra o Feminicídio".

REQUERIMENTO Nº 4/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão da Sra. Ana Paula Teixeira como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 02/2021 CMULHER".

REQUERIMENTO Nº 5/2021 - da Sra. Rejane Dias - (PL 5554/2020) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5554, de 2020".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2019 - dos Srs. Sâmia Bomfim e Marcelo Freixo - que "altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo". (Apensado: PLP 109/2019)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: pela aprovação do PLP nº 35/2019 e do PLP nº 109/2019, apensado, com substitutivo. 
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/12/2019.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 877/2019 - da Sra. Talíria Petrone - que "altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180". (Apensado: PL 2697/2019)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação do PL 877/2019 e do PL 2697/2019, apensado, com Substitutivo. 

PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda. 
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 17/12/2019.