CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 10/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Cooperação Jurídica Internacional"


    I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

    1) CÉSAR CAPUTO, Advogado (confirmado por videoconferência);

    2) LUCIANO VACCARO, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - CaoCrim do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (confirmado);

    3) ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JUNIOR, Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Polícia Federal - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (confirmado);

    4) FABRIZIO GARBI, Diretor Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (confirmado);

    5) MARCONI COSTA MELO, Coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (confirmado);

    6) BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH, Procurador Regional da República (confirmado).


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 8045/2010) - que "requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - da Sra. Margarete Coelho - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)"".