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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/09/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h |
TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 97/2019
- da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante das manifestações públicas do Presidente Jair Bolsonaro responsabilizando as ONGs pelas queimadas na Amazônia"
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 98/2019
- do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater as melhores oportunidades para a restauração de florestas tropicais em especial a Mata Atlântica".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 99/2019
- do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer realização de audiência pública para debater a Implantação da Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006 frente ao avanço do desmatamento na região da Amazônia".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 100/2019
- do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de Seminário sobre Experiências Exitosas em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)"
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 101/2019
- da Sra. Fernanda Melchionna - que "sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diante do desmonte nos órgãos de fiscalização e dos crimes ambientais que estão ocorrendo na Amazônia".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 102/2019
- do Sr. José Nelto - que "solicita o convite do Ministro de Estado do Meio Ambiente; dos Governadores do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Maranhão, do Pará, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins; e do Presidente do Ibama, para reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de tratar das queimadas na Amazônia".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 103/2019
- do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "requer a realização de audiência pública para discutir o iminente dano ambiental no Rio Chopim, no estado do Paraná, na implantação de usinas hidrelétricas ao longo do rio".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 104/2019
- do Sr. Pedro Lupion - que "requer, nos termos regimentais, que seja incluída a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na audiência pública conjunta entre esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, que tem por objeto tratar de assuntos referentes ao INPE, com o Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Ministro Marcos Cesar Pontes".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 105/2019
- do Sr. Professor Joziel - que "requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 106/2019
- do Sr. Professor Joziel - que "requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta".
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 107/2019
- do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre informações dos números crescentes de desmatamento da Amazônia".
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 108/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer seja convidado o jornalista Adécio Piran, do portal Folha de Novo Progresso, para falar sobre as ameaças que está sofrendo por ter denunciado o Dia do Fogo, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019". |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 109/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, para falar sobre as investigações do Dia do Fogo organizado para queimar a Floresta Amazônica". |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requerem a realização de seminário técnico, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1962/15, que dispõe sobre incentivos a? implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996". |
15 - |
REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 9.999/2018, que disciplina a visitação e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC". |
16 - |
REQUERIMENTO Nº 113/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para esclarecer a contribuição deste ministério quanto à isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas no relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri sobre o PL de Licenciamento Ambiental". |
17 - |
REQUERIMENTO Nº 115/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer que designe um grupo de parlamentares para representar esta Comissão na ''Wildfire 2019 Brasil - Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais'', em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil". |
18 - |
REQUERIMENTO Nº 116/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir orientações do ICMBio referentes ao abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.911/2018
- dos Srs. Ricardo Izar e Weliton Prado - que "proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 731/2015
- do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016
- do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.672/2017
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o limite máximo de desmatamento da Floresta Amazônica".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018
- dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental"
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 11.040/2018
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018
- do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018
- da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.113/2019
- do Sr. Célio Studart - que "determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.486/2019
- do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema.
"
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019
- do Sr. Célio Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias"
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019
- da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" (Apensado: PL 4782/2019)
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