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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/05/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. João Maia - (REQ 28/2019) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública de que trata o Req. nº 28/2019, do Senhor Ivan Valente". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de combate à epidemia da dengue". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos do uso de bicicletas de propulsão elétrica e de patinetes de propulsão elétrica na mobilidade urbana". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o reajuste do termo contratual da AllCare - Amil". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Weliton Prado - (REQ 23/2019) - que "requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o fechamento de Unidade da Receita Federal instalada no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento 23/2019 CDC". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Beto Pereira - (REQ 17/2019) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento. Nº. 17/2019, do Senhor Áureo Ribeiro". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Defesa do Consumidor, para discussão sobre a "política de preços dos combustíveis" praticadas pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, que diante da sua inconstância, afeta diretamente o consumidor brasileiro". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.532/2017
- do Sr. André de Paula - que "altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 224/2019
- do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo".
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