Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 22/11/2017, 13/12/2017, 25/04/2018, 06/06/2018 e 07/11/2018.
Aprovado pedido de retirada de pauta do Deputado Carlos Gomes, em 18/04/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017, 13/06/2018, 11/07/2018 e 31/10/2018.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 08/08/2018.
Retirado de pauta, devido a ausência do Relator, em 06/12/2017 e 13/11/2018.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/05/2018, 16/05/2018, 23/05/2018 e 20/06/2018.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 04/10/2017, 16/05/2018 e 23/05/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar, em 22/11/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, contra o vato do Deputado Ricardo Izar, em 06/12/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016 e 08/08/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017, 20/06/2018, 11/07/2018, 31/10/2018 e 13/11/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator, em 13/06/2018.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 09/05/2018.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 25/10/2017, 08/11/2017, 13/12/2017, 25/04/2018 e 06/06/2018.

PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado, em 25/04/2018 e 06/06/2018.
Retirado de pauta, de ofício, devido a ausência justificada do Relator, em 13/06/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta devido ausência do relator, em 09/05/2018, 16/05/2018 e 23/05/2018.

PROJETO DE LEI Nº 10.108/18 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018)
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
Não Deliberado, em 07/11/2018.
Retirado de pauta devido à ausência do Relator, em 13/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017, 25/10/2017, 25/04/2018 e 07/11/2018.
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator, em 31/10/2017 e 09/05/2018.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 16/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, em 23/05/2018.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 18/04/2018.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 04/10/2017.
Retirado de pauta devido ausência do Relator, em 13/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017, 13/12/2017, 09/05/2018, 06/06/2018 e 07/11/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson, em 16/05/2018.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO, em 23/05/2018.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 13/11/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017, 06/12/2017, 13/06/2018, 20/06/2018, 11/07/2018, 08/08/2018, 17/10/2018 e 31/10/2018.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 08/11/2017, 22/11/2017, 13/12/2017, 25/04/2018, 09/05/2018, 23/05/2018, 06/06/2018 e 07/11/2018.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson, em 16/05/2018.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 13/11/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2017, 06/12/2017, 13/06/2018, 20/06/2018, 11/07/2018, 08/08/2018, 17/10/2018 e 31/10/2018.

PROJETO DE LEI Nº 4.542/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 08/08/2018.
Não Deliberado, em 07/11/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 13/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 4.794/16 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado, em 07/11/2018.
Retirado de pauta devido a ausência do Relator, em 13/11/2018.

PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 25/04/2018, 09/05/2018, 23/05/2018 e 06/06/2018.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto, em 16/05/2018.
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Ricardo Tripoli, em 13/06/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 20/06/2018, 11/07/2018 e 08/08/2018.

PROJETO DE LEI Nº 9.950/18 - do Sr. Alessandro Molon - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas.
Não Deliberado, em 07/11/2018.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 13/11/2018.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/10/2018 e 31/10/2018.