|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/08/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 283/18 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Nelson Pellegrino - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 6737/2016, aprovado e sancionado pelo Presidente da República" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 293/18 - do Sr. Vitor Valim - que "requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s)". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 295/18 - dos Srs. Cabo Sabino e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 296/18 - dos Srs. Cabo Sabino e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação dos policiais e bombeiros militares do Ceará, reservistas das Forças Armadas (FFAA), e que prestaram serviço militar por alguns anos e ao ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará, averbaram o tempo de serviço militar obrigatório, para fins de contagem de tempo de contribuição quando do ato de reserva remunerada (aposentadoria)". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 297/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer realização de Audiência Pública para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 298/18 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 9.736/18 que determina a identificação biométrica por reconhecimento facial dos custodiados recolhidos em estabelecimentos penais". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 300/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (REQ 297/2018) - que "requer a inclusão do nome da Dra. Jane Costa, médica e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 297/2018, para discutir questões envolvendo a incidência de toxoplasmose no município de Santa Maria/RS, seus reflexos na segurança pública, e o encaminhamento de soluções integradas com a participação dos diferentes agentes públicos e sociais envolvidos para a sua resolução". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.315/13
- da Sra. Keiko Ota - que "revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado". (Apensados: PL 1174/2015, PL 3635/2015 (Apensado: PL 4803/2016), PL 5688/2016, PL 5892/2016, PL 6284/2016 e PL 9827/2018)
|
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.694/15
- da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.315/17
- do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais". (Apensados: PL 8123/2017, PL 8189/2017, PL 8196/2017, PL 8247/2017 e PL 8662/2017)
|
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.226/17
- do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica"".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.107/15
- do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.154/15
- do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.921/17
- do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.556/17
- do Sr. Laudivio Carvalho - que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições". (Apensado: PL 9995/2018)
|