Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 307/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de visita técnica da Comissão ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro (RJ)".

REQUERIMENTO Nº 308/18 - do Sr. Goulart - (REQ 209/2017) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela empresa AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC)".

REQUERIMENTO Nº 309/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos sobre potencial suspensão de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós - doutorado, bem como do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, e outros programas da CAPES a partir de 2019".

REQUERIMENTO Nº 310/18 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas"".

REQUERIMENTO Nº 311/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de seminário para discutir a Internet das Coisas (Internet of Things - IoT)".

REQUERIMENTO Nº 312/18 - do Sr. Sandro Alex - (REQ 209/2017) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater os impactos da aquisição da empresa Time Warner pela empresa AT&T, inclusive se a operação observa a Lei nº 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 741/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017)
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição do PL 7918/2017, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 230/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Amigos de Porto Esperidião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 233/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.786, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Alto Figueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 236/18 - do Poder Executivo - (MSC 259/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Itinga da Serra (ASBECULIS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Antônio Gonçalves, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 249/18 - do Poder Executivo - (MSC 316/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.164, de 06 de novembro de 2014, que autoriza o Clube de Mães do Município de Saloá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saloá, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 252/18 - do Poder Executivo - (MSC 316/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miraíma, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 256/18 - do Poder Executivo - (MSC 346/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.849, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 9.165/17 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Inovação Educação Conectada".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8215/2014, apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 05/04/2017.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado, em 10/04/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.562/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas.

PROJETO DE LEI Nº 7.290/17 - da Sra. Luizianne Lins - que "dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 8.191/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela rejeição.