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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/08/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.609/17
- do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.737/16
- do Sr. João Derly - que "cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.222/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.339/17
- do Sr. Cleber Verde - que "incluir o § 1º ao art. 23 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos consumidores e dá outras providências".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.593/18
- da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.505/16
- do Sr. Rocha - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências""
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.943/16
- da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.361/17
- do Sr. Alexandre Leite - que "altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.417/17
- da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo". (Apensados: PL 9457/2017 e PL 9694/2018)
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10 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 184/14
- do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.467/17
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.271/18
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz importado".
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