CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10372, DE 2018, DO SR. JOSÉ ROCHA E OUTROS, QUE "INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL PARA APERFEIÇOAR O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE ARMAS E MILÍCIA PRIVADA, AOS CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E CRIMES HEDIONDOS, BEM COMO PARA AGILIZAR E MODERNIZAR A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A PERSECUÇÃO PENAL, SEGURANÇA PÚBLICA" (ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 3.689, DE 1941; 2.848, DE 1940 E AS LEIS Nº 8.038, DE 1990; 12.850, DE 2013; 12.694, DE 2012; 8.072, DE 1990; 12.826, DE 2003; 7.210, DE 1984 E 10.201, DE 2001), E APENSADO.
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/08/2018