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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/08/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 272/18 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário em Brasília e mesas redondas nos Estados do Brasil para debater a MP 844 de 2018 que modifica as atribuições da Agência Nacional de Águas e modifica a Lei Nacional de Saneamento Básico" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14
- do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15
- do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.010/13
- do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.451/16
- do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.894/17
- do Senado Federal - José Agripino - (PLS 791/2015) - que "cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 675/15
- do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.800/15
- do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.280/15
- dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências" (Apensados: PL 3308/2015 (Apensado: PL 7888/2017) e PL 6293/2016)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.542/16
- do Sr. Felipe Bornier - que "criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.370/16
- do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.811/16
- do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.391/16
- do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências".
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