I - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão;
II - Definição do roteiro dos trabalhos; e
III - Deliberação de requerimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/18 - do Sr. Antonio Brito - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de um Fórum desta Comissão Especial a realizar-se no Estado da Bahia, no município de Salvador, visando debater a Proposta de Emenda Constitucional".

REQUERIMENTO Nº 2/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja realizado Seminário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de , debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 3/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o Dr, Romulo Paes de Sousa , médico epidemiologista e especialista em avaliação de políticas públicas, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 4/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Maira Leiliane Oliveira Almeida -Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição, que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 5/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Rosilene Cristina Rocha , Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 6/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Jucimeri Isolda Silveira , doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade de São Paulo - PUCSP, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 7/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Sra. Clátia Regina Vieira , representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Conselho Nacional de Assistência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 8/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o representante do Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS - FNTSUAS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 9/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que sejam convidadas Andrea Barreto de Paiva, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais e do Ipea e Ana Cleusa Serra Mesquita, Técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea autoras da Nota Técnica O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 10/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Elisa Cléia P. Rodrigues Nobre, Presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 11/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dr. Rodrigo Silveira , presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 12/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o representante da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Previdência Social, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 13/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidado o Professor João Sicsú do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro , para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 14/18 - do Sr. Patrus Ananias - (PEC 383/2017) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arts 255 e 256, que seja convidada a Dra. Júlia Restori, presidente, Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que propõe garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 15/18 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 383/2017) - que "requer o apoio à realização de Seminários Regionais nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral e com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017".

REQUERIMENTO Nº 16/18 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 383/2017) - que "requer o apoio à realização de Seminário Nacional sobre o SUAS com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017".

REQUERIMENTO Nº 17/18 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 383/2017) - que "requer a audiência Publica com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017. Sugere que sejam convidados representantes do: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ( MDAS); Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e o Gestor do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS)".

REQUERIMENTO Nº 18/18 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 383/2017) - que "requer a audiência Publica com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017. E sugere que sejam ouvidos representantes do: Fórum Nacional dos Usuários do SUAS; Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS; Professora da Universidade de Brasília, Ieda Castro; Professora do Pontífice Universidade Católica de São Paulo, Aldaíza de Oliveira Sposati; e Representante do Conselho Regional de serviços Social -PR), Jucimeri Silveira"

REQUERIMENTO Nº 19/18 - da Sra. Flávia Morais - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial a realizar-se no Estado de Goiás, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

REQUERIMENTO Nº 20/18 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário na cidade de Fortaleza, para discutir a PEC 383/2017, que trata do Sistema Único da Assistência Social".

REQUERIMENTO Nº 21/18 - da Sra. Luiza Erundina - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário em São Paulo-SP para subsidiar o debate relativo à PEC 383/2017".

REQUERIMENTO Nº 22/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de seminários regionais acerca da PEC 383/2017".

REQUERIMENTO Nº 23/18 - do Sr. Danilo Cabral - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de audiência pública em Pernambuco, acerca da PEC 383/2017".

REQUERIMENTO Nº 24/18 - do Sr. Floriano Pesaro - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de seminário no Estado de São Paulo, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2017".

REQUERIMENTO Nº 25/18 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 383/2017) - que "requer a realização de Seminário em Salvador (BA) para debater a PEC 383/2017".