Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 243/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL"

REQUERIMENTO Nº 244/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold".

REQUERIMENTO Nº 245/18 - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a inclusão dos nomes dos Senhores Paulo Miranda Soares Presidente da FECOMBUSTÍVEL, e José Alberto Paiva Gouveia da SINCOPETRO na Audiência Pública a ser realizada para debater a venda direta de etanol hidratado que trará benefícios ao produtor e ao consumidor final aprovada por meio do Requerimento nº 241 de 2018".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 182/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do relator, em 11/07/2018.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 4.346/16 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". (Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação do PL 4346/2016 e dos apensados, PL 4692/2016, PL 8485/2017, e PL 10358/2018, com substitutivo.
Não apreciado em virtude de existência de requerimento de apensação de projeto à matéria, em 08/11/2017.
Lido o parecer, em 04/07/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 11/07/2018.
Vista conjunta aos deputados Adelmo Carneiro Leão, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho, em 04/07/2018.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 6.919/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatória a manutenção de um exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 8.737/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Amaral, em 23/05/2018.
Lido o parecer, em 23/05/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 06/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 20/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 04/07/2018.
Não apreciado em virtude da ausencia do relator, em 11/07/2018.
(Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 9.589/18 - do Sr. João Paulo Papa - que "obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 11/07/2018.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 9.663/18 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 11/07/2018.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 9.731/18 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado devido a requerimento do Dep. José Carlos Araújo, em 16/05/2018.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento da relatora, em 23/05/2018.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 06/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 04/07/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 11/07/2018.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Rodrigo Martins, em 20/06/2018.
(Avulso Nº 27)