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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
DIA 12/07/2018
LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min |
TEMA:
"Direitos territoriais dos Povos das Águas da Região Norte de Minas Gerais. |
Sra. ELIANA TORELLY, Procuradora Regional da República e Membro da 6ª Câmara do Ministério Público Federal; Sr. AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA, Procurador de Justiça e Coordenador das Promotorias Agrárias do Ministério Público de MG; Sr. FERNANDO TADEU DAVID, Coordenador da Mesa de Diálogo de Negociação de Conflitos Urbanos, Rurais e Socioambientais do Governo de MG; Sr. OSWALDO SAMUEL COSTA SANTOS, Representante do MST/Montes Claros; Sra. NEUZA FRANCISCA DO NASCIMENTO, representante do Conselho Pastoral dos Pescadores/MG; . Sra. ENEDINA SOUZA DOS SANTOS, representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil e da Articulação Nacional das Pescadoras/Januária/MG; Sra. LETÍCIA APARECIDA ROCHA, representante da Comissão Pastoral da Terra/Montes Claros. |