CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/07/2018

LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados  
HORÁRIO: 10h


Tema:

"A importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral: esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889)" - Requerimento nº 286, de 2018, do Deputado Izalci Lucas, subscrito pelo Deputado Thiago Peixoto.

Convidados:

1. Subtema: "As fragilidades das urnas eletrônicas sem o voto impresso - a visão dos peritos criminais federais e as falhas encontradas nos testes públicos de segurança no TSE".

MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO
Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Confirmado

2. Subtema: "O princípio do sigilo do voto com o voto impresso - apresentação sobre questões técnicas e funcionais relativas à segurança do processo de votação na urna eletrônica".

AMÍLCAR BRUNAZO FILHO
Auditor do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd)
Confirmado

3. Subtema: "O princípio da publicidade no processo eleitoral - apresentação sobre a importância do registro físico do voto: escrutínio, fiscalização, recontagem e possibilidade de auditoria".

FELIPE GIMENEZ
Membro da Associação Pátria Brasil
Confirmado

4. Subtema: "As razões do Ministério Público para contestar a lei do voto impresso - apresentação sobre a ADI 5889 protocolada pela PGR no STF".

RAQUEL DODGE
Procuradora-geral da República
Ausente

5. Subtema: "O papel do TSE nas eleições 2018: apresentação sobre transparência e segurança no processo eleitoral - o respeito aos artigos 37 da Constituição e 221 do Código Eleitoral".

LUIZ FUX
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ausente