Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 167/18 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2017".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 500/18 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.
(Avulso Nº 38)

PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 16/05/2018.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vítor Lippi (PSDB/SP), em 23/05/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 9.773/18 - do Sr. Fausto Pinato - que "aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.137, de 1990 e 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 16/05/2018.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 23/05/2018.

Retirado de pauta de ofício em razão da ausência do relator, em 29/05/2018.
(Avulso Nº 27)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.283/17 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 314/2017) - que "dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.803, de 2008 e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 2001 e da Lei nº 9.069, de 1995.
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 6.567/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que forneçam serviço na forma de cobrança de preço fixo por pessoa para consumo livre de oferecerem desconto para pessoas submetidas a cirurgia gástrica com redução permanente de volume estomacal".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 23/05/2018.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.
(Avulso Nº 28)

PROJETO DE LEI Nº 5.883/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 5.886/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 5.887/16 - do Sr. João Derly - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 6.951/17 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 10/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.
(Avulso Nº 36)

PROJETO DE LEI Nº 7.875/17 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/05/2018.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 6.387/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado José Fogaça, em 19/12/2017.
Leitura do parecer da relatora, em 19/12/2017.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 8.201/17 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Explicita que a franquia empresarial não caracteriza relação de subordinação, de prestação de serviços ou de terceirização.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 44)